Saúde mental e deficiência: quando um transtorno mental pode justificar uma avaliação biopsicossocial?

Existem pessoas que continuam trabalhando, cuidando da família e tentando manter a rotina enquanto enfrentam exaustão, crises, alterações cognitivas, isolamento, dificuldade de concentração e perda de autonomia.

Por serem condições muitas vezes invisíveis, os transtornos mentais podem ser minimizados. Entretanto, em determinados casos, seus impactos são duradouros e atingem de forma significativa a vida profissional, familiar e social.

É nesse contexto que a avaliação biopsicossocial pode ser necessária.

Ter um diagnóstico psiquiátrico significa ser pessoa com deficiência?

Não.

O diagnóstico médico, o código da CID ou o uso contínuo de medicamentos não são suficientes, isoladamente, para caracterizar uma pessoa como pessoa com deficiência.

De acordo com o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Quando necessária, a avaliação deve ser biopsicossocial e considerar:

• ✦Os impedimentos nas funções e estruturas do corpo
• ✦Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais
• ✦As limitações no desempenho de atividades
• ✦As restrições de participação social

Essa definição está prevista na Lei Brasileira de Inclusão — Lei nº 13.146/2015 (abre em nova aba).

Quais transtornos mentais podem ser analisados em uma avaliação biopsicossocial?

Não existe uma lista oficial de transtornos mentais que garanta automaticamente o enquadramento como pessoa com deficiência.

Entretanto, algumas condições podem justificar uma avaliação biopsicossocial quando forem graves, persistentes, devidamente documentadas e associadas a limitações funcionais relevantes. Entre os exemplos possíveis estão:

• ✦Esquizofrenia e outros transtornos psicóticos
• ✦Transtorno afetivo bipolar, especialmente em apresentações graves ou recorrentes
• ✦Transtorno depressivo recorrente ou depressão grave
• ✦Transtorno obsessivo-compulsivo grave
• ✦Transtorno de estresse pós-traumático crônico
• ✦Transtornos de ansiedade e transtorno do pânico em apresentações graves e persistentes
• ✦Transtornos neurocognitivos, como algumas formas de demência
• ✦Outros transtornos mentais graves que produzam impedimento de longo prazo

O transtorno do espectro autista também pode envolver avaliação biopsicossocial, mas precisa ser tratado tecnicamente como uma condição do neurodesenvolvimento, e não simplesmente como uma “doença mental”.

A presença de qualquer um desses diagnósticos, porém, não assegura a emissão de um laudo conclusivo favorável nem a concessão de benefícios.

Burnout, ansiedade ou depressão dão direito ao laudo PCD?

Não automaticamente.

A síndrome de burnout, segundo o Ministério da Saúde, está relacionada à exaustão extrema e ao esgotamento físico e emocional decorrentes de situações de trabalho desgastantes. Ela pode demandar tratamento e, em algumas situações, afastamento laboral, mas o diagnóstico isolado não caracteriza necessariamente uma deficiência. Consulte a orientação do Ministério da Saúde sobre burnout (abre em nova aba).

O mesmo raciocínio se aplica à ansiedade e à depressão.

Essas condições apresentam diferentes níveis de intensidade, duração e resposta ao tratamento. Para que exista a possibilidade de caracterização como deficiência, é necessário demonstrar um impedimento de longo prazo e seus efeitos concretos sobre atividades e participação social.

O que precisa ser demonstrado na avaliação?

Uma avaliação consistente não deve se limitar ao nome da doença. Ela precisa investigar, entre outros aspectos:

• ✦Histórico clínico e evolução da condição
• ✦Tempo de duração dos sintomas
• ✦Frequência e intensidade das crises
• ✦Tratamentos realizados e resposta terapêutica
• ✦Internações e episódios de descompensação
• ✦Efeitos adversos dos medicamentos
• ✦Atenção, memória, organização e tomada de decisões
• ✦Autocuidado e administração da rotina
• ✦Comunicação e interação social
• ✦Capacidade de estudar ou trabalhar
• ✦Tolerância a pressão, mudanças e estímulos ambientais
• ✦Necessidade de supervisão ou apoio de terceiros
• ✦Barreiras familiares, sociais, profissionais e ambientais
• ✦Limitação de atividades e restrição de participação

Relatórios médicos, psicológicos, terapêuticos, receitas, prontuários, comprovantes de internação e documentos relacionados ao histórico profissional podem contribuir para demonstrar a evolução e a repercussão funcional da condição.

Laudo biopsicossocial e benefício por incapacidade são a mesma coisa?

Não. Essa diferença é fundamental.

O benefício por incapacidade analisa se a pessoa está temporária ou permanentemente impossibilitada de exercer sua atividade profissional. O próprio INSS exige documentação médica e realiza a análise pericial correspondente. Veja as regras do auxílio por incapacidade temporária no INSS (abre em nova aba).

Já a avaliação da deficiência examina a existência de impedimento de longo prazo e a interação desse impedimento com barreiras, limitações de atividades e restrições de participação.

Uma pessoa pode:

• ✦Ter um transtorno mental e não ser considerada pessoa com deficiência
• ✦Estar temporariamente incapaz para o trabalho sem ser pessoa com deficiência
• ✦Ser pessoa com deficiência e continuar trabalhando
• ✦Possuir um laudo particular e ainda precisar passar pela avaliação própria do órgão responsável pelo direito solicitado

Como funciona no INSS?

Para o BPC/LOAS, o INSS informa que a pessoa deve apresentar impedimento de longo prazo, considerado, para esse benefício, como aquele que produz efeitos por no mínimo dois anos.

Além da caracterização da deficiência, o BPC possui critérios socioeconômicos próprios. A avaliação envolve aspectos médicos e sociais, e o laudo particular funciona como elemento de documentação, mas não substitui a decisão administrativa do INSS. Confira as regras oficiais do BPC/LOAS (abre em nova aba).

Nas aposentadorias da pessoa com deficiência, o INSS também realiza avaliação biopsicossocial para confirmar a existência e o grau da deficiência. Consulte a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência (abre em nova aba).

O que o laudo biopsicossocial pode documentar?

Quando tecnicamente indicado, o laudo pode organizar e demonstrar:

• ✦O histórico da condição
• ✦Os impedimentos mentais e funcionais
• ✦A duração e a evolução do quadro
• ✦As limitações nas atividades diárias
• ✦As restrições de participação
• ✦As barreiras enfrentadas
• ✦A necessidade de apoio
• ✦A correlação entre documentos clínicos e funcionalidade

O documento não deve prometer um benefício nem substituir a avaliação do órgão competente. Sua função é apresentar evidências técnicas, coerentes e individualizadas sobre a realidade funcional da pessoa.

Antes de pensar no benefício, documente a realidade

Muitas pessoas procuram um laudo perguntando apenas se determinado diagnóstico “dá direito”.

Mas um laudo tecnicamente responsável começa por outra pergunta:

Se a resposta ainda não estiver clara, o primeiro passo não é prometer um enquadramento. É realizar uma avaliação séria, reunir a documentação e compreender a funcionalidade da pessoa em seu contexto real.

Precisa compreender se o seu caso comporta uma avaliação biopsicossocial?

A Serv Prime realiza análise documental e avaliação biopsicossocial individualizada, considerando o histórico de saúde, a funcionalidade, as limitações, as restrições de participação e as barreiras enfrentadas.